A Convenção do Sistema Harmonizado

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação foi concluída em 1987 sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas e atualmente abrange mais de 80% do comércio mundial.

Desde sempre que a classificação pautal das mercadorias foi um problema técnico de grande complexidade e a harmonização dos códigos usados nas pautas de praticamente todo o mundo foi um grande progresso não só pelo que representa enquanto eliminação de um entrave não pautal ao comércio, mas pela possibilidade que oferece no domínio das estatísticas do comércio externo que usam igualmente esta nomenclatura.

As empresas podem agora investir numa classificação rigorosa das mercadorias que exportam ou nas matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes que importam tornando mais fáceis os processos de negociação.

O Sistema Harmonizado inclui:

• uma nomenclatura estruturada e polivalente;
• as regras de interpretação da nomenclatura;
• notas explicativas às secções e aos capítulos, e
• publicações suplementares.

A nomenclatura compreende 21 secções, compostas por 96 capítulos, além das notas de seção, de capítulos e de subposições. Os capítulos estão divididos em posições e subposições, tendo o capítulo 77 sido reservado para uma eventual futura utilização no Sistema Harmonizado, enquanto os capítulos 98 e 99 foram reservados para utilização especiais pelas Partes Contratantes da convenção.

Na nomenclatura as mercadorias, quer no conjunto, quer em cada capítulo, as mercadorias são ordenadas por ordem progressiva da sua complexidade, considerando o grau de transformação ou a posição nos processos produtivos