Convenções aduaneiras internacionais

Desde a criação em 1952 do Conselho de Cooperação Aduaneira (em 1994 deu lugar à Organização Mundial das Alfândegas) que  tem sido promovido um esforço internacional no sentido da modernização, simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros à escala mundial, esforço que se traduziu na adoção de várias convenções internacionais que abrangem uma boa parte da atividade aduaneira.

Este processo resulta em grandes vantagens para o comércio internacional ao promover:

  • A transparência e previsibilidade da intervenção aduaneira.
  • A redução dos custos de contexto resultantes dos procedimentos aduaneiros..
  • Maior celeridade nas operações de desalfandegamento.
  • A utilização das tecnologias da informação.
  • A redução dos controlos aduaneiros.

Uma boa parte das normas aduaneiras que se aplicam na União Aduaneira decorrem ou estão em conformidade com as convenções aduaneiras internacionais de que a UE e/ou os seus Estados-membros são partes contratantes, pelo que é dado pouco destaque a estes instrumentos internacionais. Mas para as empresas que exportam para o mercado mundial o conhecimento do seu conteúdo reveste-se de maior importância pois está em causa o compreensão das regras que muitos países aceitaram adotar e que condicionam a importação dos seus produtos.

No âmbito da Organização Mundial das Alfândegas importa considerar as seguintes convenções aduaneiras internacionais:

  • A Convenção Internacional sobre o sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
  • Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a importação temporária de mercadorias (Convenção ATA).
  • Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto) Revista.

Para além destas convenções importas considerar dois acordos da maior importância para o comércio mundial:

  • O Acordo da OMC sobre Valor.
  • Acordo da OMC sobre Regras de Origem.

Outras convenções:

  • Convenção internacional sobre a harmonização dos controlos das mercadorias nas fronteiras.
  • Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias.
  • Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR).
  • Convenção relativa às espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES)
  • Convenção Internacional de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras
  • Convenção de 1987 entre a CE e os países da AECL relativa a um regime de trânsito comum.
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