Convenção Postal Universal

Ainda que de um ponto de vista aduaneiro a Convenção Postal não contenha normas com impacto n dia a dia do sistema aduaneiro não deixa de ser importante na medida em que estabelece normas especiais para o desalfandegamento das encomendas postais. Estas normas ganham especial importância com o grande aumento das compras através da internet, que geram um tráfego cada vez maior no domínio das encomendas expedidas por EMS.

Para a Rui Pereira Pato Lda estas normas têm uma particular importância pela nossa experiência no domínio do desembaraço aduaneiro de mercadorias transportadas por EMS.

Nas mercadorias transportadas pelos correios o desembaraço aduaneiro pode ser processado pela empresa de correios que pode cobrar uma taxa por estes serviços. Note-se que ao contrário do que sucede com as mercadorias transportadas por outras via no caso das encomendas postais as mercadorias consideram-se propriedade do expedidor até ao momento da entrega.

Consulte a Convenção Postal Universal AQUI.

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