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Os Incoterms

Incoterms  é a abreviatura anglo-saxónica da expressão “International Commercial Terms», que significa “termos do comércio internacional”, não tendo sido adoptada uma tradução da sigla para a língua portuguesa usa-se o termo na língua inglesa “icoterms”. Os Incoterms  correspondem a modalidades de transações comerciais tendo sido normalizadas pela Câmara de Comércio Internacional, cada sigla correspondente a uma modalidade contém sempre três letras.

 

Os Incoterms

 

Os Incoterms  visam adotar regras internacionais de interpretação da terminologia comercial mais utilizada no comércio mundial. Definem as obrigações do vendedor e do comprador numa determinada transação comercial, que tanto pode ser internacional como mesmo nacional ou comunitária.
Em 2010 procedeu-se a uma reforma que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2011. No âmbito desta reforma foram suprimidos quatro Incoterms  e criados novos dois:

  • Foram suprimidos os termos DAF (Delivered At Frontier), DES (Delivered At Ship), DDU (Delivered Duty Unpaid) que foram substituídos pelo terme DAP (Delivered At Place).
  • O termo DEQ (Delivered Ex Quay) foi substituído pelo termo DAT (Delivered At Terminal).

Os Incoterms  do transporte por mar e por vias navegáveis interiores:

FAS (Free Alongside Ship)

O vendedor suporta os custos de transporte até o porto de embarque e executa as formalidades aduaneiras de exportação, pagando as taxas, impostos e despesas associadas a esses procedimentos. As mercadorias são entregues ao lado do navio no porto de embarque: Essa entrega marca a transferência de riscos e custos. O comprador suporta o custo de carregamento, transporte, descarga e custos de transporte a partir do porto de destino para as suas instalações.

FOB (Free On Board)

As mercadorias são colocadas abordo do navio designado pelo comprador. Segundo as regras de 2010. A transferência de riscos e custos ocorre quando as mercadorias foram entregues ao navio. O vendedor paga os custos de transporte até o porto de embarque e os custos de carregamento, assumindo as formalidades aduaneiras de exportação, pagando as taxas, impostos e despesas associados a esses procedimentos.

CFR (Cost and Freight)

A transferência do risco ocorre quando as mercadorias são entregues a bordo do navio no porto de embarque. O vendedor assume ainda o frete até o porto de destino e o custo de carregamento, ele executa as formalidades de exportação e paga as taxas e impostos exigíveis. O comprador deve arcar com os custos a partir da chegada de mercadorias no porto de destino, cumprir as formalidades de importação e pagamento dos direitos e impostos de importação.

CIF (Cost, Insurance and Freight)

A transferência do risco ocorre quando as mercadorias são entregues a bordo do navio no porto de embarque. O vendedor assume mais frete e seguro para o porto de destino e carga, ele executa as formalidades de exportação e paga as taxas e impostos exigíveis na exportação. O comprador deve arcar com os custos da chegada da mercadoria no porto de destino, cumprindo as formalidades de importação e pagamento dos direitos e impostos exigíveis.

Nota:

Note-se que estes Incoterms  são inadequadas quando as mercadorias são entregues ao transportador antes da sua colocação ao longo do navio (FAS Incoterm) ou a bordo (Incoterm FOB, CFR e CIF). É, por exemplo, o caso das mercadorias transportadas em recipientes que são normalmente entregues num terminal. Neste caso, é preferível utilizar o Incoterm FCA vez de FAS e FOB. E igual modo, os Incoterms  CFR e CIF podem ser substituídos, respetivamente, pelos Incoterms  CPT e CIP.

Incoterms  utilizados para todos os tipos de transporte

Ex-Works (EXW)

A mercadoria está disponível nas instalações do vendedor cabendo ao organizar e pagar o transporte, assumindo todos os riscos até o destino final das mercadorias. Formalidades e de exportação e importação, taxas, despesas e impostos relacionados com essas operações são da responsabilidade do comprador.

Ex-Works (EXW)

A mercadoria está disponível nas instalações do vendedor cabendo ao organizar e pagar o transporte, assumindo todos os riscos até o destino final das mercadorias. Formalidades e de exportação e importação, taxas, despesas e impostos relacionados com essas operações são da responsabilidade do comprador.

Carriage Paid (CPT)

O vendedor entrega a mercadoria ao transportador designado e pago pelo comprador. A transferência de riscos é materializada durante esta operação. As formalidades e taxas de exportação e deveres e encargos são pagos pelo vendedor. O comprador assume o transporte para as suas instalações, cumprindo as formalidades de importação e o pagamento dos direitos e impostos associados.

Carriage Paid (CPT)

O vendedor paga o transporte por mar para o porto de destino. A transferência de risco é feita quando a mercadoria é colocada à disposição do primeiro transportador. Assim, os custos de seguros estão a cargo do comprador.

Carriage and Insurance Paid to (CIP)

As condições são as mesmas CPT. O vendedor deve fornecer um seguro cobrindo a favor do comprador, o risco de perda ou dano às mercadorias durante o transporte.

Delivered Duty Paid (DPP)

As mercadorias são entregues no local de destino, prontas para descarga, cabendo ao vendedor o desembaraço aduaneiro na exportação e importação, suportando as taxas e impostos associados a essas operações. Normalmente, o comprador deverá arcar com as despesas de descarga, a menos que o contrato estipula que descarga é de responsabilidade do vendedor. O comprador tem a obrigação de suportar os custos da inspeção, enquanto que o vendedor paga os custos das inspeções pré-embarque exigidas pelas autoridades do país de exportação ou de importação. A versão 2000 do Incoterm RFP prevê que o comprador assuma todos encargos com inspeções, exceto as operações promovidas pelas autoridades do país de exportação.

Os dois novos termos, em 2010:

Delivered at Terminal (DAT) (este Incoterm substituiu o Incoterm DEQ)

Para além do transporte principal, o vendedor organiza e paga a descarga da mercadoria no local de destino e encaminhamento para o terminal combinado. A . transferência de risco torna-se efetiva quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador nesse terminal. O comprador cumpre com as formalidades de importação suportando o pagamento de taxas e impostos devidos em consequência da importação.

Delivered at Plac (DAP) (entregue no local de destino) (Este Incoterm substitui os Incoterms  DAF, DES e DDU)

O vendedor suporta o transporte de mercadorias para o ponto de entrega acordado, assim ele assume os custos e riscos para aquele ponto. Os bens são colocados à disposição do comprador no meio de transporte, sem ser descarregada. O comprador organiza descarga executa as formalidades de importação e pagamento de taxas e impostos devidos em razão da importação.

A responsabilidade do vendedor nos Incoterms  2010:

 

carregamento no veículo de transporte

declaração de exportação

transporte para o porto de exportação

descarga do veículo de transporte no porto de exportação

taxas portuárias do porto de exportação

transporte para o porto de importação

taxas de descarga no porto de importação

carregamento para o veículo de transporte no porto de importação

transporte para o local de entrega

taxas de serviços aduaneiros

impostos e direitos aduaneiros

seguros

EXW

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

FCA1

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

FAS

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

FOB

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

CFR

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

CIF

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Sim

DAT

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

DAP

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

CPT

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

CIP

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Sim

DDP

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

 

 

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